Política de Privacidade Medpedia

Introdução

A presente Política de Privacidade foi concebida para comunicar as práticas relativas à coleta e utilização de dados e informações pessoais que o USUÁRIO possa fornecer através do acesso ao site https://www.medpedia.com.br, denominado “MEDPEDIA”.

Este SITE é de propriedade da DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 60.874.187/0001-84, aqui denominada somente “DSBR” e operado em conjunto com CHOVEU CLIENTE DIGITAL LTDA, CNPJ 22.899.200/0001-60, aqui denominada somente “AGÊNCIA CHOVEU”. Ambas exercerão a função de “CONTROLADORES” de todos os dados coletados do USUÁRIO e serão denominados, nos Termos de Uso e Política de Privacidade, simplesmente como “MEDPEDIA”.

Além disso, a empresa EADBOX TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO S.A, CNPJ 13.284.219/0001-01, aqui denominada “EADBOX” exercerá a função de “OPERADOR” de dados para oferecer os serviços aos USUÁRIOS.

Para oferecer experiência otimizada e personalizada para todos os USUÁRIOS, este site coleta diversos dados e informações. Desta forma, a MEDPEDIA está ciente da proteção de dados, da importância da privacidade dos USUÁRIOS e toma todas as medidas possíveis para assegurá-los.

As condições e informações apresentadas neste termo estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, os termos da Lei no. 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas.

Para o acesso à MEDPEDIA, o USUÁRIO deve previamente ler e aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade, logo após seu cadastro no primeiro acesso.

Através deste aceite, o USUÁRIO consente e concorda que a MEDPEDIA realize o tratamento de seus dados pessoais, mediante a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A MEDPEDIA reserva-se o direito de alterar o conteúdo desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso para adequação a novas leis e para o aprimoramento de seu conteúdo. A MEDPEDIA informará sempre que houver alterações na Política de Privacidade e nos Termos de Uso por meio de notificação e solicitação para confirmação e aceite dos termos modificados.

O acesso completo ao site é restrito a Profissionais da Saúde regularmente cadastrados nos seus respectivos conselhos profissionais, que devem atuar com independência técnica e profissional, de acordo com os códigos de ética atinentes à sua profissão. Sendo assim, é obrigatório informar o número de registro profissional e confirmação de e-mail e dados informados no preenchimento do CADASTRO. Caso seja constatada alguma divergência, falsidade, erro ou prática de crime de falsa identidade nos dados informados, a MEDPEDIA poderá interromper o acesso do USUÁRIO ao SITE temporária ou definitivamente, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis (quando forem aplicáveis).
Informações relacionadas aos procedimentos da MEDPEDIA e Códigos de Verificação deverão ser tratados com CONFIDENCIALIDADE.

1. Definições

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstas na presente Política, são adotadas as seguintes definições:

CADASTRO: ficha com os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchidos pelo USUÁRIO para a utilização do site, acesso a vídeos e conteúdos exclusivos.

DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

LOGIN: trata-se do e-mail, informado pelo USUÁRIO no ato do seu CADASTRO, que usará para acessar a PLATAFORMA e o seu CADASTRO;

PLATAFORMA EAD: sistema de ensino a distância que tem como foco auxiliar e oferecer informações e educação para o USUÁRIO. Nela serão utilizadas diversas ferramentas, como seus históricos de acesso, customização de conteúdo, etc.

SENHA: sequência de letras e números escolhida pelo USUÁRIO, composta de no
mínimo 8 caracteres, a qual deverá ser definida pelo USUÁRIO em seu primeiro acesso ao site MEDPEDIA. Os CONTROLADORES e o OPERADOR ressaltam que não terão acesso a esta SENHA. Se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, o sistema encaminhará uma mensagem para o e-mail cadastrado no site MEDPEDIA para, a partir deste, gerar uma nova SENHA.

SITE: portal eletrônico do MEDPEDIA, localizado no endereço
https://www.medpedia.com.br/ e seus subdomínios, por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar o site MEDPEDIA e obter acesso à PLATAFORMA EAD, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprio.

USUÁRIO: é o profissional da saúde devidamente habilitado para o exercício de sua profissão e cadastrado no respectivo conselho.

2. Coleta de Dados e Atividades

2.1 Para acesso ao conteúdo disponibilizado é necessário fornecer informações pessoais para cadastro e acesso, visto que o website é destinado exclusivamente para profissionais de saúde. Os DADOS PESSOAIS serão coletados e armazenados, exemplificativamente, por meio do cadastro no primeiro acesso à MEDPEDIA.

2.2. Os dados e informações que são coletados incluem:

2.2.1. Dados Cadastrais:
● Nome completo;
● CRM;
● Especialidade médica;
● Município;
● Estado;
● E-mail;
● Telefone;

2.2.2. Dados de Navegação

Entende-se por Dados de Navegação: Endereço IP, data e hora de cadastro do USUÁRIO, data e hora de saída do USUÁRIO, dispositivo, modelo, sistema operacional, país, região da localização atualizada no momento do acesso, ações no site.

2.3. As atividades e ações realizadas pelo USUÁRIO e registradas na plataforma ou site incluem, porém não se limitam a a) telas acessadas; b) data e hora das ações realizadas; c) operações realizadas dentro do site; d) dados sobre o comportamento do USUÁRIO dentro do site.

2.4 Ainda na intenção de melhorar a experiência do USUÁRIO, a MEDPEDIA utiliza cookies, que são uma tecnologia que permite ao website o armazenamento de informações em seu computador que poderão ser recuperadas posteriormente, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet caso deseje desativá-los.

3. Finalidades de Utilização dos Dados

3.1 O uso de informações dos USUÁRIOS e os dados de navegação são feitos desde seu primeiro acesso à MEDPEDIA, para: a) compreender o uso do SITE; b) selecionar e personalizar anúncios; c) fornecer, customizar e recomendar conteúdos e serviços; d) ofertar serviços, incluindo cadastro em cursos ou conteúdos cuja inscrição foi iniciada e não finalizada; e) avaliar o desempenho e aprimorar o SITE; f) auxiliar na avaliação efetiva do alcance de anúncios, promoções e campanhas para entender os perfis de USUÁRIOS; g) prover suporte técnico e garantir a segurança e a funcionalidade; h) desenvolver, testar e aprimorar o SITE; i) realizar atividades de pesquisa e inovação relacionadas à performance e aprimoramentos em geral; j) monitorar atividades e tendências de uso; k) mensurar interações e audiência; l) enviar ofertas, informações sobre promoções, eventos e/ou anúncios através de e-mail, mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica e notificação instantânea para o USUÁRIO; m) comunicações diversas com o USUÁRIO, incluindo contatos institucionais e promocionais, email marketing, SMS e notificação instantânea (push); n) cumprir com os termos de uso do SITE e dar cumprimento às finalidades nele previstas; o) fazer inferências sobre conteúdos e temas que possam ser do interesse do USUÁRIO; p) personalizar o conteúdo e a publicidade exibidas; q) aprimorar os nossos Serviços;

3.2 Além do tratamento de DADOS PESSOAIS de acordo com esta Política, os dados poderão ser tratados de forma anonimizada, ou seja, dados que não identifiquem pessoalmente o USUÁRIO.

4. Compartilhamento dos dados

4.1 A MEDPEDIA utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança razoavelmente esperados e que estão sujeitos ao compromisso de confidencialidade. Para tanto, o USUÁRIO autoriza a MEDPEDIA a compartilhar os dados do USUÁRIO com terceiros exclusivamente para as finalidades listadas nesta Política e nos Termos de Uso da MEDPEDIA, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018. Seus Dados serão compartilhados sempre de acordo com essa Política e o Termo de Uso deste site.

A MEDPEDIA não fará qualquer uso materialmente diferente ou cederá as Informações para terceiros para outros fins, comerciais ou não, que não os relacionados com o objetivo do SITE, salvo se previamente cientificar o USUÁRIO e der a este a oportunidade de recusa.

A MEDPEDIA poderá compartilhar e transferir os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS com funcionários, contratados ou parceiros que realizam atividades para a MEDPEDIA, como enviar mensagens de e-mail, gerenciar dados, hospedar bancos de dados, fornecer serviços de processamento de dados, fornecer atendimento ao cliente ou para aprimorar o conteúdo do SITE. Os referidos funcionários, contratados ou parceiros estão impedidos de usar os DADOS PESSOAIS de qualquer outra forma ou para qualquer outra finalidade que não seja fornecer serviços para a MEDPEDIA ou para colaborar em projetos da MEDPEDIA.

EADBOX
Para fins de gestão, organização, personalização, e oferecimento dos cursos, textos e conteúdos deste site, a MEDPEDIA compartilhará os dados coletados com a EADBOX.

Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação.
A MEDPEDIA compartilhará os DADOS PESSOAIS para a) prestar serviços de nuvem para o SITE; b) hospedar o SITE e todos os conteúdos; c) fornecer suporte técnico e operacional para o SITE. Nestas circunstâncias, os dados do USUÁRIO serão armazenados e processados em plataformas de terceiros.

Prestadores de Serviços de Marketing
A MEDPEDIA compartilhará os DADOS PESSOAIS para oferecer anúncio relevante ao perfil do USUÁRIO, email marketing, SMS e notificação instantânea (push).

Parceiros de Análise de Dados
A MEDPEDIA compartilhará os DADOS PESSOAIS para confirmar e completar seus Dados, cruzaremos os DADOS PESSOAIS coletados com aqueles que você compartilhou com empresas de análise de dados.

Autoridades Governamentais
A MEDPEDIA poderá compartilhar os DADOS PESSOAIS para a) cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades competentes;
b) tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender os direitos da MEDPEDIA previstos ou não nesta Política, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Por Autoridades Governamentais entendem-se autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.

Entidades de segurança e prevenção a fraudes
Para a) cumprir obrigação contratual; b) fazer valer os termos e condições desta Política e/ou de Termos de Uso; c) prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas; d) prevenir problemas técnicos ou de segurança; e) denunciar violações e/ou proteger nossos direitos e propriedades.

5. Armazenamento, processamento e transferência dos dados do USUÁRIO

5.1 Todos os dados do USUÁRIO serão armazenados, processados e transferidos tanto pela MEDPEDIA quanto os parceiros já citados nessa Política. Além disso, essas já citadas atividades poderão ocorrer dentro e/ou fora do Brasil. Desta forma a MEDPEDIA e todos os seus parceiros estão de acordo com essa Política, além de seguir padrões aceitáveis de segurança, proteção de dados pessoais e confidencialidade.

6. Segurança dos Dados

6.1 A MEDPEDIA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

6.2 Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador comunicará ao USUÁRIO e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao USUÁRIO.

7. Término do Tratamento dos Dados

7.1 A MEDPEDIA poderá manter e tratar os dados USUÁRIO durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política.
Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

7.2 O USUÁRIO poderá solicitar à MEDPEDIA via e-mail, formulário on-line ou correspondência, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados não anonimizados. O USUÁRIO fica ciente de que poderá ser inviável à MEDPEDIA manter o acesso do USUÁRIO ao SITE e fornecimento do conteúdo a partir da eliminação dos referidos dados.

8. Situação dos dados do USUÁRIO após pedido de exclusão

8.1 Em caso de solicitação de exclusão de dados por parte do usuário, a MEDPEDIA
poderá mantê-los somente a) pelo prazo necessário para defesa em processos judiciais, administrativos e arbitrais; b) para cumprimento de obrigação legal; c) para o exercício regular de direitos;

9. Direitos do USUÁRIO

9.1 O USUÁRIO tem direito a obter da MEDPEDIA, em relação aos dados pessoais por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; e) eliminação dos dados do USUÁRIO tratados com o consentimento do mesmo, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018; f) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; h) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.

10. Ausência de Conflito de Interesse e Compromisso com a Conduta Ética

10.1 O USUÁRIO garante e declara que: (a) não há direta ou indiretamente conflito de interesse entre a utilização do SITE e outros eventuais contratos e compromissos que tenha celebrado ou esteja em negociação, bem como, envidará esforços para que não ocorra tal conflito durante a utilização do SITE; (b) O USUÁRIO se compromete a informar eventuais conflito de interesses, sob pena de, se não o fizer, incorrer em perda do acesso ao SITE; (c) O USUÁRIO compromete-se a adotar elevados padrões éticos de conduta na utilização do SITE e agir em conformidade com a legislação brasileira (incluindo mas não se limitando à Lei Anticorrupção), regulamentos ou códigos aplicáveis ao USUÁRIO, incluindo mas não se limitando às condutas de profissionais da saúde.

11. Normas Específicas do Mercado Farmacêutico

11. 1 A MEDPEDIA poderá, quando necessário, aplicar treinamento específico ao
USUÁRIO sobre Farmacovigilância. O USUÁRIO deverá entrar em contato com a DSBR para informar relatos de Evento Adverso de pacientes devido a utilização de medicamentos da DSBR no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados a partir do momento que tomou conhecimento da informação.